A EBTRAVEL INCENTIVOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.679.261/0001-57, com sede na Avenida Nove de Julho, nº 5898, Unidade 41, Jardim Paulista, CEP 01406-200, São Paulo/SP (“EBTravel”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros, e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

​

1. Quais dados pessoais tratamos

​

A EBTravel poderá tratar, conforme a relação mantida com o titular, os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone, CPF, passaporte);

• Dados profissionais e corporativos;

• Informações necessárias para organização de viagens, eventos e incentivos;

• Dados financeiros e fiscais, quando aplicável;

• De forma pontual e estritamente necessária, dados pessoais sensíveis, como restrições alimentares ou informações de saúde relevantes para a execução segura da viagem ou do evento.

​

2. Finalidades do tratamento

​

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Organização, gestão e execução de viagens, eventos, incentivos e experiências corporativas;

• Cumprimento de contratos e procedimentos preliminares;

• Comunicação com clientes, participantes, fornecedores e parceiros;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Gestão administrativa, financeira e operacional;

• Garantia da segurança, bem-estar e adequada prestação dos serviços.

 

​3. Bases legais​

​

O tratamento de dados pessoais realizado pela EBTravel fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Consentimento do titular, quando aplicável;

• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

• Exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

 

​4. Compartilhamento de dados​

​

A EBTravel poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre que necessário para a execução dos serviços contratados, tais como:

• Companhias aéreas, hotéis, seguradoras, operadoras de turismo e DMCs;

• Fornecedores de serviços logísticos, tecnológicos e administrativos;

• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

O compartilhamento ocorre de forma proporcional, limitada à finalidade do serviço, e mediante cláusulas contratuais ou compromissos de confidencialidade e proteção de dados.

 

5. Transferência internacional de dados​

​

Considerando a natureza das atividades da EBTravel, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, exclusivamente quando necessário para a execução de viagens, eventos ou serviços contratados, observando-se os mecanismos previstos na legislação aplicável.

 

6. Segurança e retenção dos dados​

​

A EBTravel adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas, respeitando prazos legais e regulatórios.

 

​7. Direitos dos titulares​

​

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, seus direitos, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade, quando aplicável;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

 

8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

​

A EBTravel mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais formalmente nomeado, que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado (DPO): Eduardo Librach Buckup
E-mail para contato: contato@ebtravel.com.br

 

​9. Atualizações deste Aviso​

​

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site da EBTravel.